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Pacto de autarcas

 O PACTO DE AUTARCAS  é uma iniciativa da Comissão Europeia, de carácter voluntário, em que as cidades assumem o compromisso de até 2020, reduzir em pelo menos 20% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia.

O Município de Seia aderiu ao Pacto de Autarcas a 5 de março de 2010 A adesão a este projeto foi mais um passo que o Município de Seia deu com vista a promover o desenvolvimento sustentável do Concelho.

Desta forma, os signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a:

  • Superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atividade competentes.
  • Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável;
  • Apresentar o plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
  • Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as ações necessárias;
  • Mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objetivos do plano. O plano de ação será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
  • Apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
  • Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação;
  • Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
  • Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;

Mais informações em: http://www.pactodeautarcas.eu/index_pt.html

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